Última atualização: 2 de julho de 2010.


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E ACESSO

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. PARA ACESSAR E/OU UTILIZAR O SITE DA ZOOPPA, O USUÁRIO DEVERÁ CONCORDAR E RESPEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO E TODOS AQUELES A ELE INCORPORADOS POR REFERÊNCIA. SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE UTILIZAR O SITE.


1. PRELIMINARES E CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. Estes Termos e Condições de Uso e Acesso do Site da Zooppa ("T&C") se aplicam exclusivamente ao acesso e utilização do site de propriedade da Zooppa Brasil Internet Ltda. ("Zooppa") registrado no Brasil, cujo endereço eletrônico é www.zooppa.com.br ("Site"), juntamente com outros acordos, regulamentos, políticas e instruções disponibilizadas através do Site ou submetidas ao usuário de qualquer outra forma pela Zooppa.

1.2. Estes T&C não substituem, prevalecem ou alteram quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o usuário e a Zooppa, ou suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros. Estes T&C são válidos apenas para o Site no Brasil.

1.3. Se o usuário usar o Site em nome de terceiro, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, deve declarar e garantir que está autorizado a aceitar estes T&C em nome deste terceiro, sob pena de o usuário toda e qualquer responsabilidade por violação a qualquer disposição legal ou destes T&C.

1.4. Sem prejuízo das penalidades previstas em lei, a Zooppa poderá impedir, terminar e/ou cessar o acesso de qualquer usuário ao Site em caso de descumprimento, desrespeito e/ou inobservância de quaisquer disposições aqui previstas, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ao usuário.

1.5. A Zooppa se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções do Site, ao seu exclusivo critério.

1.5.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site.

1.5.2. A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo usuário. Portanto, o usuário se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais políticas aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis ao uso e acesso do Site em vigor.

1.5.3. Se o usuário não estiver de acordo com as eventuais alterações, deverá cessar o uso e acesso do Site.

O usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos para (a) se cadastrar e criar uma conta no Site e (b) participar das competições da Zooppa oferecidas através do Site ("Competição” ou “Competições”). Ao completar seu cadastro no Site, o usuário declara e garante que reside na região indicada, que é maior de 18 (dezoito) anos e que leu, compreendeu, concordou e está legalmente capacitado para se vincular legalmente à Zooppa na forma destes T&CS.

Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso do Site, o usuário poderá acessar o link Perguntas Frequentes. Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre o Site e/ou seu conteúdo também podem ser encaminhados para zooppa.br@zooppa.com.


2. DIREITOS INTELECTUAIS, AUTORIZAÇÕES E REFERÊNCIAS

2.1. Salvo indicação em contrário, o Site e todo seu conteúdo, incluindo, mas sem se limitar a, logotipo da Zooppa, , look and feel, desenhos, textos, gráficos, fotos, informações, dados, softwares, arquivos de som, dentre outros, bem como a seleção e a organização destes (denominados "Materiais do Site") são de única e exclusiva propriedade da Zooppa ou de seus patrocinadores e/ou licenciantes, e estão amparados pelas leis e princípios brasileiros que regem a propriedade intelectual.

Além da própria marca “ZOOPPA”, o look and feel do Site, incluindo os cabeçalhos das páginas, os gráficos personalizados, os ícones de botão e os scripts, constituem propriedade intelectual e/ou a imagem comercial da Zooppa e não podem ser copiados, imitados, reproduzidos e/ou utilizados, integral ou parcialmente, sem o prévio consentimento por escrito da Zooppa.

2.2. Salvo disposição aqui em contrário, nada contido nestes T&C poderá ser interpretado como cessão e/ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual.

Não é permitido usar nenhum metatag ou outro "texto oculto” contendo a palavra “ZOOPPA" ou qualquer outra marca ou nome de produto ou serviço pertencente à Zooppa sem o seu consentimento prévio por escrito.

A referência a qualquer produto, serviço, processo e demais informações, seja por menção da razão social, nome comercial, marca, fabricante, fornecedor, entre outros, não constitui nem implica patrocínio e/ou recomendação destes pela Zooppa.

Os materiais submetidos pelos usuários ao Site (desenhos, textos, gráficos, fotos, informações, dados, softwares, arquivos de som, vídeos, dentre outros) serão licenciados à Zooppa para veiculação no Site, conforme as regras específicas de cada Competição, não sendo permitida sua utilização de maneira diversa daquelas previstas neste Regulamento e nas regras específicas de cada Competição.


3. HYPERLINKS

3.1. A Zooppa concede autorização temporária e não exclusiva ao usuário para criar um hyperlink de texto no Site para fins não comerciais, desde que este não retrate a Zooppa ou os seus produtos e/ou serviços de modo falso, enganoso, depreciativo ou de maneira difamatória.

3.1.1. Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio, e sem que gere qualquer direito ao usuário.

3.2. O website relacionado ao link não deve conter material adulto, ilegal, ofensivo, embaraçoso, censurável ou que, de qualquer forma, infrinja as disposições destes T&C.

3.3. Conforme a cláusula 2 acima, não é permitido usar, imitar e/ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer das marcas, da Zooppa, seja nome ou figura, ou qualquer outra identificação gráfica da Zooppa, como link para o Site sem a permissão expressa por escrito da Zooppa.

3.3.1. Além disso, não será permitido usar molduras ou técnicas de moldagem para enquadrar uma marca, logo ou qualquer outra fonte de informação de propriedade da Zooppa, de acordo com o item 2 supra.

3.4. A Zooppa não atesta, assegura e/ou controla - e portanto não assume e não poderá ser responsabilizada por - qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de websites de terceiros accessíveis através do Site por hyperlink ou sites com links para o Site.

3.5. Quando o usuário migra do Site da Zooppa para outro website, por qualquer motivo que seja, ele deve estar ciente de que os T&C não são mais aplicáveis. Desta forma, o usuário está ciente de que deverá rever os termos e as políticas aplicáveis, inclusive práticas de privacidade e de coleta de dados, de quaisquer websites em que navegar na Internet.


4. INFRATORES REINCIDENTES

4.1. A Zooppa adota a política de cancelar, em determinadas circunstâncias e ao seu exclusivo critério, cadastros e/ou contas de usuários considerados infratores reincidentes, seja em relação a infrações legais, éticas ou a qualquer das disposições destes T&C.

4.2. A Zooppa também pode, ao seu exclusivo critério, limitar o acesso ao Site e/ou encerrar as contas e/ou cadastros de usuários que infrinjirem direitos intelectuais da Zooppa ou de terceiros, usuários ou não, havendo ou não infração reincidente, conforme mencionado na cláusula 2 acima e/ou na forma da cláusula 7.2 abaixo.


5. RECLAMAÇÕES DE DIREITOS E NOTIFICAÇÕES

5.1. Qualquer detentor de direitos intelectuais, seja usuário ou não, que verificar qualquer tipo de infração a estes direitos no Site, poderá enviar notificação suficientemente embasada, e com indicação do link que remete a tal conteúdo supostamente infrator, ao endereço e/ou e-mail abaixo:

Zooppa BR
Rua das Olimpiadas, 200 - 12º andar
Vila Olimpia - São Paulo - SP
CEP.: 04551-000
E-mail: zooppa.br@zooppa.com

O Zooppa irá revisar os termos de quaisquer denúncias que lhe forem encaminhadas e poderá ou não, conforme a legislação aplicável, remover conteúdos e/ou materiais que infrinjam direitos de terceiros ou a lei.

O usuário ou denunciante fica desde já informado, e concorda, que as informações constantes em sua notificação, inclusive informações pessoais, poderão ser enviadas e/ou reveladas à pessoa que supostamente tenha cometido a violação alegada, caso as acusações feitas sejam infundadas e/ou em caso de medida judicial válida que requeira as informações de cadastro do usuário ou denunciante.

O usuário ou denunciante também deve estar ciente de que se fizer alguma declaração enganosa e/ou fraudulenta em sua notificação em relação ao conteúdo, material, ato e/ou omissão que gerou suposta violação, será o exclusivo responsável por todos os danos e prejuízos, inclusive custas e honorários advocatícios, incorridos pela Zooppa e/ou pelo alegado infrator, sendo eles advindos ou não da remoção ou desabilitação do acesso, material ou atividade indevidamente alegada como ilícita.


6. SERVIÇOS E PRODUTOS DE TERCEIROS – ANÚNCIOS DE TERCEIROS

6.1. A Zooppa poderá exibir anúncios de terceiros no Site, fora do âmbito das Competições - ou também disponibilizar links de produtos e/ou serviços de terceiros no Site (“Conteúdo de Terceiros”).

6.2. As transações comerciais ou correspondências do usuário com terceiros e quaisquer termos, condições, garantias e declarações associadas a essas transações são firmadas exclusivamente entre o usuário e terceiros.

6.3. A Zooppa não monitora previamente nem tem controle sobre Conteúdos de Terceiros ou websites de terceiros.

6.4. A Zooppa não atesta ou emite qualquer tipo de garantia em relação ao Conteúdo de Terceiros, tampouco declara ou garante a exatidão, integridade ou confiabilidade das informações neles contidas.


7. CONTEÚDO DO USUÁRIO E SERVIÇOS INTERATIVOS

7.1. A Zooppa permite aos seus usuários o upload, envio, postagem e a transmissão de conteúdos (textos, arquivos de imagem e som, entre outros) no Site ou através dele. ("Conteúdo do Usuário").

7.2. O usuário é inteiramente responsável pelo Conteúdo do Usuário que postar, e se compromete, sob pena de responder na forma da lei, em não enviar, postar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outra forma através do Site os seguintes itens:

  • Conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, contendo assédio, ameaça, invasivo da privacidade ou que ofenda direitos individuais, abusivo, fraudulento ou de alguma maneira censurável, na forma da lei brasileira;
  • Conteúdo que possa se constituir em, encorajar ou fornecer instruções para, uma ofensa criminal, violar os direitos de qualquer parte ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
  • Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, atos violentos, perigosos, ilegais e/ou criminosos;
  • Conteúdo que descreva, faça referências a, ou de alguma maneira mencione, ódio ou discriminação a respeito de gênero, orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade;
  • Conteúdo que for copiado de outro usuário do Site;
  • Conteúdo que seja prejudicial ou ofensivo a crianças de alguma maneira;
  • Conteúdo que seja prejudicial ou degradante à reputação das marcas ou nomes comerciais da Zooppa, ou de outras empresas que participam da Competição com a Zooppa ou de produtos ou serviços dessas empresas;
  • Conteúdo que possa violar patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual da Zooppa ou de terceiros;
  • Todo conteúdo que não apresentar todas as liberações e permissões exigidas para o devido licenciamento destes, conforme disposições do Acordo de Participação na Competição;
  • Conteúdo que personifique pessoas ou entidades de forma agressiva ou degenerativa, ou adultere sua afiliação com pessoas ou entidades;
  • Promoções, campanhas promocionais, campanhas políticas, anúncios ou solicitações que não foram previamente autorizados;
  • Informações e/ou dados de terceiros, como endereços, números de telefone, endereços eletrônicos, números de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas (CPF ou CNPJ), números de cartões de créditos, entre outros;
  • Vírus, dados corrompidos ou outros tipos de código malicioso, arquivos prejudiciais, nocivos ou destrutivos;
  • Conteúdo que, ao exclusivo critério da Zooppa, for censurável ou restrinja ou iniba outras pessoas de utilizar ou aproveitar o Site, participar ou aproveitar qualquer Competição, ou que possa expor a Zooppa, os usuários de seu Site ou as empresas que participam das Competições com a Zooppa a qualquer tipo de dano, ameaça e/ou constrangimento; e
  • Conteúdo que esteja em desacordo com as normas publicitárias brasileiras e que infrinja o Código de Ética do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR.

7.3. Como uma rede interativa, a Zooppa não se responsabiliza por afirmações, declarações ou qualquer Conteúdo do Usuário postado pelos usuários no Site, uma vez que a Zooppa é mera plataforma para desenvolvimento das relações entre seus usuários.

7.4. Embora a Zooppa não realize monitoramento prévio do Conteúdo do Usuário, a Zooppa se reserva o direito de rever, remover, rejeitar, desabilitar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário postado ou armazenado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, e sem que isso gere qualquer direito ao usuário que o postou.

7.5. A Zooppa se reserva o direito, ao seu critério exclusivo, de determinar que medidas tomar em resposta a determinado Conteúdo do Usuário, não importando as medidas tomadas anteriormente em relação a casos similares.

7.6. O usuário declara e garante, sob pena de responder legalmente por isso, que (i) é detentor e controlador de todos os direitos do Conteúdo do Usuário que postar ou tem todos os direitos necessários para enviar e divulgar tal Conteúdo do Usuário no Site, além de conceder as licenças ali especificadas e constantes do Acordo de Participação na Competição; (ii) o Conteúdo do Usuário é lícito e não enganoso; e (iii) a utilização e a postagem do Conteúdo do Usuário fornecido não violam estes T&C, a legislação aplicável e qualquer outro documento relacionado a tal postagem e/ou Conteúdo do Usuário.


8. CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

8.1. Para um usuário se tornar um membro cadastrado na comunidade da Zooppa, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes T&C, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:

  • Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do Site ("Dados de Cadastro");
  • Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;
  • Manter atualizados os Dados do Cadastro e quaisquer outras informações fornecidas para a Zooppa, para mantê-los precisos, atuais e completos; e
  • Responder pela perda de seus Dados de Cadastro, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a proteção de seus Dados de Cadastro, inclusive login e senha.

Os cadastros de usuários são únicos, pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados em nenhuma circunstância.


9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Os Dados de Cadstro fornecidos pelo usuário ao se cadastrar na Zooppa serão utilizados tão e somente por esta, seus representantes, agentes, consultores e parceiros comerciais e de forma restrita aos devidos fins para os quais foram solicitados.

9.2. A Zooppa se compromete a armazenar estes Dados de Cadastro dentro dos padrões aceitáveis de segurança e confidencialidade.

9.3. A Zooppa não responderá pela revelação de dados confidenciais dos usuários em caso de solicitação por regulamentação legal, ordem judicial ou de órgão ou autoridade competente, sendo que nestes casos só revelará às autoridades os Dados de Cadastro fornecidos em sua exata dimensão, sem divulgar Dados de Cadastro que não forem formalmente requeridos.

9.4. Para maiores informações acerca dos níveis de segurança e privacidade das informações, favor enviar e-mail para zooppa.br@zooppa.com.


10. INDENIZAÇÕES

10.1. O usuário indenizará a Zooppa, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou clientes por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no Site, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002).


11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Exceto se expressamente indicado ao contrário por escrito pela Zooppa, o Site, eventuais prêmios, os Materiais do Site, Conteúdos de Terceiros e quaisquer dos serviços oferecidos no Site ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

11.2. Em decorrência das atividades da Zooppa serem realizadas em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Zooppa não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o Site ou seus servidores estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

11.3. Não há qualquer responsabilidade da Zooppa, na prestação de seus serviços através do Site, em realizar consultoria fiscal e tributária aos usuários que forem premiados, recolher impostos em nome destes e/ou responsabilizar-se por suas questões fiscais e contábeis.

11.4. A Zooppa nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer usuários como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a Zooppa e os usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

11.5. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE AS RESPONSABILIDADES DA ZOOPPA AOS CRITÉRIOS E RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITOS, ALÉM DAQUELES PREVISTOS NO REGULAMENTO ESPECÍFICO DE CADA COMPETIÇÃO. A ZOOPPA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.


12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.